A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) terá 90 dias para se manifestar à Justiça sobre a suspensão do uso das câmeras corporais, adotadas pela corporação em 2019 e descontinuadas em 2024. A decisão foi definida em audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (26), após questionamentos de órgãos de controle.
Fim de um projeto pioneiro
Santa Catarina foi o primeiro estado brasileiro a implementar câmeras acopladas aos uniformes dos policiais, com o objetivo de dar mais transparência às abordagens, proteger agentes em falsas acusações e qualificar provas em investigações. O programa custou R$ 3 milhões, durou cerca de cinco anos e resultou na compra de 2,4 mil equipamentos.
Segundo a corporação, a decisão de encerrar o projeto foi motivada pelo entendimento de que “os aparelhos e o software utilizados não atendem mais à realidade da PM”.
Posições divergentes
Durante a audiência, a PMSC afirmou que não comentará a decisão judicial, mas que seguirá à disposição para esclarecimentos. Enquanto isso, os equipamentos adquiridos serão mantidos armazenados. O Estado terá 180 dias para concluir estudos sobre a viabilidade e a conveniência da retomada do programa.
A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC), autora da ação, destaca a importância das câmeras. Levantamento feito pela instituição com 90 processos judiciais mostrou que 46% mencionaram registros de vídeo. Em 76% dos casos, as imagens foram usadas como prova, sendo determinantes para absolver policiais em 62,5% das vezes.
O Ministério Público (MPSC) também defende a utilização dos equipamentos. Em nota, a instituição destacou que “os registros capturados servem como meio probatório para legitimar as ações policiais, afastando argumentos que possam reverter prisões de criminosos de alta periculosidade”.
Próximos passos
Com o prazo de 90 dias, a Polícia Militar deverá se posicionar formalmente sobre a suspensão do programa. Já o Estado terá até 180 dias para apresentar estudos técnicos sobre a viabilidade de manter ou encerrar definitivamente o uso das câmeras corporais.
